Comunicação

28 Fevereiro 2019

Proposta de Revisão do Regulamento das Custas Processuais

Notícias - CAC

O Círculo de Advogados de Contencioso  irá apresentar a proposta de revisão do Regulamento das Custas Processuais, no próximo dia 28 de fevereiro, a partir das 17h30 no Círculo Eça de Queiroz.

Este trabalho juntou Advogados de diversas sociedades de advogados numa tentativa de sensibilização global para a insustentável manutenção de um regulamento que se revelou um atentado ao acesso à justiça

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A associação tem por objeto essencial promover a reflexão, debate e divulgação de temas relacionados com contencioso civil e comercial, nas vertentes jurídica, social e económica, visando dar um contributo para a melhoria do sistema da justiça.